Justiça Brasileira aprova projeto de lei: spammers serão multados

Logo após a justiça condenar o milionário spammer Jeremy Jayne chegou a vez do Brasil tomar sua medida para tentar controlar o problema. Hip Hip Urra!

Vi nas Doses Diárias a notícia e fui conferir: a Folha publicou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de aprovar um projeto de lei que prevê multas de até R$1.000,00 para quem enviar e-mail não solicitado.

É um projeto de lei, e deve passar pela Comissão de Educação antes de ser encaminhado ao Congresso. Se entrar em vigor (que assim seja!) toda mensagem eletrônica enviada para destinatário não consciente e que seja enviadade forma massiva, será considerada SPAM.

O remetente é obrigado a identificar em cada mensagem que enviar itens como seu endereço físico ou endereço eletrônico, além de um mecanismo eficaz pelo qual o destinatário possa optar por não receber mais as mensagens.
Folha

A proposta da lei também tentará inibir a coleta automática de e-mails (Spam Poison neles!) proibindo que proprietários de banco de dados de e-mails divulguem a informação.

Quem faz o envio de mala direta (sites com newsletters, empresa com cadastros de clientes, etc.) deverá se cuidar. Fornecer uma opção funcional de saída da lista á uma boa opção, inserir no cadastro do site um termo que diz que todo o cadastrado aceita receber Newsletter é outra.

OFF
Falando nisso, tenho que rever o sistema de newsletter do And After - acho que o cadastrado ainda não tem opção de apagar a conta e deixar de participar das maravilhosas promoções do site. Mas terá, garanto! ;)

No Brasil a lei é lenta (3x) mas acho muito bom esse interesse em pelo menos tentar inibir a ação dos spammers. Agora é torcer para a aprovação da lei e... denunciar!

Via Doses Diárias

Back to Top